Assinatura eletrônica e LGPD: qual a relação?

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Entrando em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para revolucionar a forma como as empresas lidam com as informações de seus clientes. As companhias passaram por 18 meses de adaptação e, desde agosto de 2020, passaram a ser cobradas pelo que a lei impõe. Nesse processo de mudança, o auxílio de especialistas de tecnologia da informação e da área jurídica é bem-vindo e necessário.

Um dos principais fundamentos da nova lei é proporcionar maior segurança para as pessoas, aumentando a proteção e sua autonomia sobre seus dados que, eventualmente, são disponibilizados a corporações. Para as empresas, a assinatura eletrônica é uma das medidas que podem ser adotadas para promover essa garantia.

Você entende a relação da assinatura eletrônica e da LGPOD? Neste artigo, vamos explicar melhor. Confira!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Nos últimos anos, os casos de vazamentos envolvendo dados pessoais se tornaram populares. O consumidor era o mais prejudicado, tendo em vista que suas informações poderiam ser usadas para aplicar golpes e fraudes e, assim, ter seu nome associado a práticas criminosas, ainda que de maneira indevida.

Para acompanhar a coleta, armazenamento e tratamento desses dados, o governo criou a Lei 13.709/2018, a LGPD. Antes da sanção, passaram-se oito anos em debate sobre como regulamentar a norma. Ao redor do mundo, muitos países estão se movimentando para assegurar mais privacidade para as pessoas, especialmente as que usam internet.

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), lei com mesmo teor que foi proposta e aceita na Europa, a LGPD estabelece um padrão de utilização de dados pessoais, isto é, qualquer informação associada a uma pessoa, incluindo seu controle, coleta, processamento, reprodução etc. O titular dos dados vai estar cada vez mais envolvido no processo, já que seu consentimento deve ser sempre solicitado de forma clara.

Antes da lei, a armazenagem dessas informações acontecia de forma quase aleatória: os motivos pelos quais as empresas solicitavam ou mantinham as informações permaneciam restritos. Com a LGPD, ficou definido que, se não for útil para a interação entre as partes, não há porque pedir, pois a prioridade é preservar o consumidor.

Como garantir a segurança da informação?

Assim como é comum que as empresas coletem e armazenem os dados de seus clientes, também deve ser usual a prática de investir na segurança dessas informações, por meio de programas para aprimorar a cibersegurança. Em relação a isso, o conteúdo da lei traz algumas medidas, que devem ser reforçadas ou implementadas.

Por outro lado, é importante frisar que a implementação dessas práticas, exclusivamente, não garante a adequação à LGPD. Por isso, recomenda-se a consultoria de profissionais especializados, no âmbito tecnológico e jurídico, para cobrir as eventuais lacunas.

De modo geral, algumas medidas podem ser tomadas para facilitar e aperfeiçoar o processo de adaptação. Uma delas é a assinatura eletrônica. Com validade jurídica e reconhecida em leis nacionais e internacionais, ela pode ser de grande ajuda para evitar fraudes cibernéticas.

O que é assinatura eletrônica?

A transformação digital permitiu que muitas atividades rotineiras fossem agilizadas graças à tecnologia — inclusive, uma ida ao cartório para reconhecer firma. A assinatura eletrônica consiste em uma autenticação de autoria que faz uso de meios digitais, como um notebook ou um smartphone.

Ao se mencionar assinatura eletrônica, os termos “assinatura digital” e “assinatura digitalizada” também surgem e levantam dúvidas. No último caso, a digitalizada refere-se apenas a uma assinatura em papel que foi escaneada e, assim, passou para o meio digital.

Já a digital, em si, é uma versão avançada da eletrônica, que precisa de um certificado digital para ter mais abrangência e validade. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora, que por sua vez, são regulamentadas pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), e atestam sua veracidade e conformidade com a lei.

Falando na legislação, a assinatura eletrônica teve sua validade jurídica reconhecida há 20 anos, por meio da Medida Provisória 2.200-2, que orienta seu uso por órgãos públicos e privados. Com o passar do tempo, a legitimidade desse meio de assinatura se tornou mais conhecida e aprovada pelas organizações, tornando-se um mercado que movimenta milhões de reais por ano.

Qual a relação entre assinatura eletrônica e a LGPD?

Além da legalidade jurídica, a assinatura eletrônica pode facilitar a adaptação à LGPD, através de suas funcionalidades. Conheça algumas delas.

Reduz riscos de fraudes e vazamentos

Assim como o principal objetivo da LGPD, a assinatura eletrônica impede criminosos de usar sua assinatura para cometer crimes online. No caso da assinatura digital (que é um tipo de assinatura eletrônica), o usuário precisa do certificado digital e, este, por sua vez, é autenticado por criptografia. É praticamente inviolável.

Protege os documentos na nuvem

Uma vez que o documento foi assinado com uma assinatura eletrônica, ele é armazenado na nuvem e fica seguro contra ameaças, pois apenas as partes envolvidas podem acessá-lo. No caso de uma assinatura digital, ele sequer pode ser modificado, pois a ação desqualifica a assinatura, protegendo o assinante e a veracidade do arquivo.

Promove a transparência

A assinatura eletrônica é uma das formas de garantir a veracidade da identidade do usuário por trás da tela. Sendo assim, ela se torna mais segura que a versão manual. Em caso de dúvida e para se proteger, a própria empresa pode solicitar o certificado digital, para assegurar que o usuário é quem diz ser.

Apenas em 2019, foi apurado pelo FBI que mais de 3 bilhões de dólares foram perdidos em esquemas de fraudes cibernéticas. O propósito de leis como a LGPD é trazer mais responsabilidade para as empresas em relação ao tratamento dos dados de seus clientes e, estes, mais segurança sobre sua privacidade e forma de usar a internet.

A assinatura eletrônica é um meio válido e aconselhável, não apenas para se adequar à lei, mas para garantir credibilidade e tornar suas operações de negócios mais seguras e transparentes, com o certificado digital. A Qualitycert é a parceira ideal para lhe ajudar nesse processo. Oferecemos um suporte rápido e efetivo para nossos clientes, além de toda a comodidade de lhe atender em casa ou no escritório.

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