MEI: Saiba Porque Você Deve Ter Um Certificado Digital!

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Está cada vez mais comum a presença dos microempreendedores individuais no universo empresarial, já que o governo vem facilitando bastante os procedimentos para quem quer exercer esse tipo de atividade empresarial.

Porém, existem algumas questões sobre esses profissionais que geram várias dúvidas, principalmente em relação à necessidade do Certificado Digital para o MEI.

Se você é MEI e está se perguntando se realmente é valido o investimento em Certificado Digital, quais são suas vantagens e se, perante a lei, é considerado obrigatório, nós, da Qualitycert preparamos um conteúdo exclusivo para sanar as suas dúvidas. 

Continue lendo o texto e entenda qual é o papel do Certificado Digital no desempenho do seu escritório, e como nós podemos lhe orientar da melhor forma nesta decisão.

  • O que é um Certificado Digital para MEI?
  • Quando o MEI precisa de um Certificado Digital?
  • Quais são os benefícios do Certificado Digital para MEI?
  • Considerações sobre o Certificado Digital para MEI
  • Tipos de Certificado Digital para MEI

O que é um Certificado Digital para MEI?

O certificado digital surgiu para facilitar a vida de pessoas e empresas dentro do ambiente virtual. Isso porque, essa nova tecnologia é expert quando o assunto é segurança, praticidade e comodidade.

Com esse documento, o cidadão ou a empresa passa a ter uma identidade digital com validade jurídica, para ter acesso a portais do governo, realizar transações financeiras, acessar dados bancários, assinar documentos digitalmente, entre outros, sem eventuais riscos de fraudes, já que todas as informações são 100% criptografadas.

Entretanto, o Certificado Digital para o microempreendedor individual apresenta diversas peculiaridades, visto que, para essa modalidade é apresentado o Certificado Digital do tipo e-CNPJ, que nada mais é que uma versão digital do CNPJ. 

Dependendo do formato, o armazenamento do Certificado pode ser feito em vários tipos de dispositivos, como por exemplo, em um servidor na nuvem, em um Token, em um Smartcard ou até mesmo em um computador.

Para você conseguir entender melhor, a diferença do Certificado Digital para o MEI é relacionada à atividade executada através da assinatura digital.

Quando o MEI precisa de um Certificado Digital?

Muitos se perguntam sobre a obrigatoriedade da utilização do Certificado Digital como MEI na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No entanto, a legislação afirma que é dispensado o uso do Certificado Digital para esse tipo de tarefa e outras obrigações principais e acessórias.

Porém, no art. 111 da Resolução nº 140 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), há uma abertura para uma outra interpretação: 

Art. 111. Independentemente do disposto no art. 110, poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das referidas obrigações.

Através desse artigo, podemos entender que, existem algumas possibilidades para o uso do Certificado Digital como MEI, nos casos em que o empresário é obrigado a emitir a NF-e, através da Certificação.

Abaixo, listamos para você, em quais casos o microempreendedor individual tem como obrigação a emissão da NF-e:

  • O Certificado Digital é obrigatório para o MEI quando houver a necessidade de emissão de nota fiscal quando for feita uma venda direta e prestações de serviços para uma empresa, com exceção em que a empresa for responsável em fazer a emissão da nota fiscal da entrada dos produtos;
  • O certificado digital não é obrigatório nas transações entre o MEI e pessoas físicas quando houver dispensa de emissão do documento fiscal. 

O Certificado Digital é uma ferramenta a mais na hipótese citada acima, que vai apresentar mais autenticidade, praticidade e segurança durante o percurso da emissão do documento.

Então, podemos concluir que, mesmo que o MEI não seja obrigado a utilizar o Certificado Digital perante a lei, ele poderá ter acesso a um serviço mais moderno, profissional e útil para atividades profissionais e cumprimento de obrigações acessórias.

Quais são os benefícios do Certificado Digital para MEI?

Embora não seja uma obrigatoriedade para o MEI, o Certificado Digital pode oferecer diversos benefícios para atividades rotineiras. Ainda está em dúvida sobre as vantagens deste documento? Fique tranquilo, a Qualitycert vai te orientar com isso também. Vem com a gente!

  • Facilidade nos procedimentos: Já que todas as assinaturas, envios e transações serão feitas diretamente do seu computador, você poderá utilizar o seu certificado de onde estiver, controlar todas as suas informações, estará totalmente seguro de fraudes, e além disso, todos os seus dados terão validade jurídica.

A redução de burocracias do Certificado Digital também envolve a emissão da NF-e, visto que, se o MEI não possui um Certificado, é necessário que ele vá até uma agência da Receita Estadual para fazer uma solicitação de uma nota fiscal avulsa. Por isso, o Certificado Digital faz com que o empreendedor não precise se deslocar para cumprir com suas obrigações, já que as operações podem ser feitas online.

  • Reforço na autoridade do negócio: com os avanços tecnológicos, todos os documentos de papel estão sendo digitalizados para o ambiente digital e por isso, o Certificado Digital acaba sendo um destaque para o microempreendedor individual.

Através da Certificação é possível emitir a NF-e de forma muito mais rápida e moderna, otimizando as vendas às empresas e ao consumidor final. Com isso, você passa por uma experiência profissional totalmente inovadora, acessando sistemas automatizados e documentos eletrônicos.

O MEI que utiliza o Certificado Digital, pode assinar contratos, documentos e atos empresariais digitalmente.

Contando com estes diferenciais, sua empresa passará mais credibilidade, estando de acordo com as novas tendências do mercado ao entregar mais resultados e soluções ao cliente.

  • Acesso a sistemas e serviços do governo: uma das principais vantagens do Certificado Digital para o MEI é a garantia do acesso a serviços e sistemas exclusivos, disponibilizados pelo governo, já que, nos últimos anos, os microempreendedores receberam um grande apoio em relação às tecnologias para o cumprimento de obrigações tributárias.

Por isso, o empresário que está por dentro dessa tendência através da Certificação, ele terá um grande avanço profissional, além de ser privilegiado com informações de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando a solicitação de serviços.

  • Utilização multifuncional: o MEI que possui um Certificado Digital tem uma grande ferramenta em mãos para diversas utilidades para o cotidiano de sua empresa. Para o cumprimento das exigências do e-Social, é necessário o uso de Certificado Digital, por exemplo.

Novamente gostaríamos de destacar a relação do Certificado Digital com a emissão da nota fiscal, mesmo que existe a não obrigatoriedade da emissão da NF-e para o MEI.

Considerações sobre o Certificado Digital para MEI

Se você, MEI, ainda está em dúvida se é válida a aquisição de um Certificado Digital, é importante prestar atenção em alguns fatores antes de tomar a decisão de emitir essa ferramenta.

Como ressaltamos anteriormente, o Certificado Digital para MEI tem como objetivo principal, possibilitar que o empresário emita as notas fiscais, quando necessário, de forma eletrônica. Por isso, o primeiro ponto que deve ser levado em consideração, é a obrigatoriedade da emissão na NF-e. 

Tipos de Certificado Digital para MEI

Agora que você já decidiu se realmente é necessário um Certificado Digital para as suas atividades, deve conhecer mais sobre os modelos e identificar qual é o ideal para a sua necessidade.

Atualmente, os tipos mais comuns de Certificados são o A1, o A3 e o Certificado Digital em nuvem. Conheça abaixo suas peculiaridades e vantagens.

  • Certificado A1: a validade desse tipo de Certificado é de um ano, por isso, a renovação deve ser feita no final do período. A instalação é feita no computador, tendo possibilidade de utilização apenas na máquina onde ele houver sido instalado. 

 

  • Certificado A3: tendo validade entre 1 a 5 anos, esse Certificado tem como principal característica e diferencial, a mobilidade, já que a instalação é feita em mídias criptográficas móveis, que podem ser armazenadas em diversos dispositivos.

 

  • Certificado Digital em nuvem: sendo considerado uma modernização dentro da Certificação Digital, a instalação ocorre em um software na nuvem, garantindo o acesso via internet, através de um smartphone.

Conclusão

Recentemente a Receita Federal anunciou que irá agilizar a emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil para os empreendedores. A partir de agora, basta a apresentação somente do CNPJ (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral) e também do quadro societário.

Antes era obrigatório a apresentação de diversos documentos da empresa e também do contrato social, e, com isso, as análises da representação do empreendedor eram muito minuciosas e complexas, o que acabava deixando as emissões mais caras e demoradas.

Com essa novidade, as análises serão muito mais fáceis e rápidas para a emissão dos Certificados Digitais, além de ser muito mais seguro e econômico.

Se você é MEI e possui dúvidas sobre as suas obrigações tributárias e fiscais, indicamos que acesse o Portal do Microempreendedor, um site do Governo Federal que disponibiliza informações de variados temas que auxiliam o empreendedor.

Na Qualitycert você encontrará diversas opções de Certificados Digitais, podendo escolher o tipo de Certificado mais adequado para você! Com diversas unidades espalhadas pelo Brasil, a Qualitycert é referência nacional em Certificados Digitais, com profissionais qualificados preparados para um atendimento exclusivo e dinâmico para você.

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