Em outros conteúdos que publicamos aqui em nosso blog, falamos tudo sobre os Certificados Digitais ICP-Brasil e-CNPJ e NF-e.
Tendo em vista que ambos são Certificados emitidos para pessoas jurídicas, talvez seja confuso diferenciar o uso de ambos. Por isso, neste texto falaremos sobre as principais diferenças entre esses dois Certificados.
Nesse conteúdo falaremos:
- O que é e-CNPJ?
- O que é NF-e?
- Quais as diferenças entre esses dois Certificados Digitais ICP-Brasil para pessoas jurídicas?
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O que é e-CNPJ?
O e-CNPJ é o Certificado Digital ICP-Brasil para que pessoas jurídicas possam se identificar digitalmente. Ele é como se fosse o próprio documento do representante legal da empresa no meio eletrônico.
É um Certificado Digital do tipo A e qualquer documento assinado digitalmente com esse tipo de Certificado tem sua integridade confirmada.
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O que é NF-e?
O NF-e é o Certificado Digital ICP-Brasil, também para pessoas jurídicas, que são utilizados para assinar documentos fiscais digitalmente.
Igual ao e-CNPJ, também é um Certificado do tipo A e garante a integridade de qualquer documento que receba sua assinatura.
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Quais as diferenças entre esses dois Certificados Digitais ICP-Brasil para pessoas jurídicas?
O e-CNPJ tem diversos usos importantes para uma empresa, o principal deles é assinar qualquer tipo de documento digital com validade jurídica – a exemplo disso é possível assinar documentos de aquisição dos imóveis ou aluguéis em nome da empresa, novos contratos com clientes e fornecedores ou até novas contratações em qualquer setor da companhia.
O Certificado Digital para pessoas jurídicas também permite que o representante legal da empresa, realize sua autenticação para com a Receita Federal do Brasil e órgãos do governo.
O envio de documentos e dados previdenciários e trabalhistas aos órgãos responsáveis também pode ser feito com o Certificado Digital ICP-Brasil e-CNPJ, além do pagamento de tributos e a realização transações bancárias.
E, em sua principal semelhança com o NF-e, também serve para assinar notas fiscais eletrônicas.
O e-CNPJ é de extrema importância para qualquer empresa e o dono ou responsável legal deve sempre mantê-lo em mãos, pois esse Certificado tem usos em processos muito importantes da empresa.
Falando agora do NF-e, sua principal função é emitir e assinar notas fiscais eletrônicas de vários tipos (Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica etc.) e conhecimentos de transporte. Essas são funções que o e-CNPJ também pode fazer.
A principal diferença é que o titular do NF-e não precisa ser o representante legal da empresa na Receita Federal. Possibilitando, assim, que o empresário nomeie um ou mais responsáveis pela emissão das notas fiscais sem compartilhar seu e-CNPJ.
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Sobre a Qualitycert
A Qualitycert concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.
Somos credenciados a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira habilitada para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e para operar como Prestador de Serviço de Suporte para o credenciamento de Autoridades de Registro em sua infraestrutura.
