Assinatura digital é a assinatura eletrônica produzida por meio de um certificado digital. Confira quais são as evidências geradas por assinaturas digitais
“Nós da AC Qualitycert, enquanto Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, seguimos rigorosos processos para a emissão dos certificados digitais para que as transações no meio eletrônico sejam feitas com a transparência necessária para garantir a confiança entre as partes”, diz Ney Pinheiro CEO da AC Qualitycert.
O certificado digital relaciona registros eletrônicos com pessoas, empresas ou coisas identificando-as de forma única para possibilitar que sejam reconhecidas no meio eletrônico. Neste artigo, vamos falar sobre as evidências geradas nas assinaturas digitais quando são produzidas com os certificados digitais ICP-Brasil.
Como já abordamos no artigo O que é Infraestrutura de Chaves Públicas? um sistema de PKI – Public Key Infrastructure em português, Infraestrutura de Chaves Públicas – reúne um conjunto de técnicas, arquitetura, organização, práticas e procedimentos, implementados que suportam o sistema de certificação digital.
No modelo de PKI nenhum certificado digital é gerado de forma independente por uma empresa.
O sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas funciona como um ecossistema hierárquico em que existe comprometimento e responsabilidade entre os entes da ICP-Brasil e todos os entes são auditados periodicamente por empresas especializadas em auditoria da indústria de certificação digital.
Assinaturas digitais
A PKI brasileira garante evidências como autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade conferindo validade jurídica e, portanto, o não-repúdio aos atos assinados pelos certificados digitais ICP-Brasil.
Existem outras soluções de assinatura com os certificados digitais emitidos fora do ecossistema da ICP-Brasil. São os certificados digitais X-509[i], que como os da ICP-Brasil e são emitidos por Autoridades Certificadoras brasileiras e internacionais.
Vamos agora falar um pouco sobre as evidências que o certificados digitais ICP-Brasil conferem aos atos eletrônicos.
Autoria
A Autoria visa conferir a identidade de quem assina um documento eletrônico ou se autentica junto a um sistema eletrônico. O objetivo é que a autoria seja confirmada de forma precisa e inquestionável.
Integridade
Essa evidência assegura que um documento não teve seu conteúdo alterado após ter sido assinado com o certificado digital ICP-Brasil. Por isso, o sistema é capaz de detectar alterações no conteúdo. O objetivo é que os interessados verifiquem que os dados não foram modificados por terceiros.
Autenticidade
A autenticidade serve para que o destinatário e os interessados possam comprovar a origem e autoria de um determinado documento eletrônico. A autenticidade estabelece a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente.
Qualificação
Visa apresentar a qualificação do titular do certificado digital de acordo com um campo específico do certificado digital quando acrescentado, como por exemplo o nº do PIS, nº do título de eleitor, nome social entre outras possíveis qualificações.
Confidencialidade
Visa garantir o sigilo das informações por meio da criptografia.
Temporalidade
O registro do momento exato em que o documento eletrônico foi finalizado tem por objetivo impedir a geração de documentos de forma retroativa no tempo.
Não repúdio
Com base em um conjunto de evidências geradas pelo uso dos certificados digitais ICP-Brasil, o autor da assinatura digital não pode negar ter assinado o documento ou acessado um determinado sistema eletrônico. Isso é assegurado pela MP 2.2oo/02 de agosto de 2001.
A lei 14.063/2020 de 23 de setembro de 2020, complementada pelo Decreto 14.503, são legislações que tratam da comunicação eletrônica entre os entes públicos, reforça a diferença da força comprobatória de cada tipo de assinatura eletrônica ao definir as assinaturas digitais: simples, avançada e qualificada. É sobre que vamos tratar no próximo artigo.
As soluções de assinaturas digitais utilizam meios para comprovar que o documento eletrônico foi, de fato, assinado pelo signatário indicado por meio de uma trilha de auditoria para ser utilizada em caso de dúvida ou da negação de que a transação foi realizada.
Sobre a AC Qualitycert
A AC Qualitycert é parte do Grupo Qualitycert, que concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.
