Identificação digital: o que é e qual a sua relação com a Autoridade Certificadora?

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O uso da internet para realizar transações vem aumentado cada vez mais ao longo dos anos, principalmente devido à agilidade e praticidade que acompanha esse processo. No entanto, aliado a isso, as ciladas e golpes também têm se expandido pela rede, exigindo mais segurança e atenção dos usuários.

Essa foi uma das razões que levaram à criação da identificação digital. Já ouviu falar sobre ela? Se você quer saber mais informações sobre o assunto e pretende aderir em breve, este post é para você. Continue a leitura e descubra as vantagens dessa novidade e sua relação com a Autoridade Certificadora (AC)!

O que é identificação digital?

A identificação digital nada mais é do que um conjunto de dados referentes a uma pessoa ou empresa. Esses dados são codificados digitalmente, ou seja, permitem que um indivíduo ou organização seja identificado eletronicamente.

A identificação pode reunir informações básicas — como nome, endereço e documentos — ou ser do tipo biométrica, que é ativada pela íris do olho, pela impressão digital ou pela voz do usuário.

Essa tecnologia se dá por meio da criptografia, o que significa que as informações originam um código que, por sua vez, é transformado em uma combinação ilegível. Para realizar a identificação no dia a dia, o usuário pode usar diversas ferramentas, como crachás, tokens e sistemas biométricos.

Quais são os tipos de assinatura?

É importante frisar que uma assinatura digital não é a versão digitalizada da assinatura física, ou seja, uma assinatura em papel escaneada para o computador. Isso se chama assinatura digitalizada e não tem validade jurídica. A opção digital é um tipo de assinatura eletrônica.

Por meio da criptografia assimétrica, são geradas chaves e códigos, que praticamente inviabilizam a violação ou fraude do documento assinado. Uma vez que ele seja modificado, a assinatura perde o valor.

Para quem se pergunta se a assinatura é, de fato, segura, não se preocupe. Esse método já existe há quase duas décadas e é reconhecido juridicamente, existindo até mesmo uma lei específica, de 2001 (Medida provisória 2200/2001-2). Mais recentemente, foi sancionada a lei 14.063/2020, que ampliou sua utilização, contribuindo para fluxos mais eficientes e seguros nas empresas.

A lei garante “a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como da realização de transações eletrônicas seguras”. No entanto, para ser validada, a assinatura digital depende de um Certificado Digital, que é emitido por uma Autoridade Certificadora.

Além dos tipos de assinatura já citados, conheça as definidas na lei nº 14.063/2020:

  • simples: pode ser apenas um símbolo e serve para substituir a versão manuscrita. A verificação é mais fácil e, por isso, em parte, não tem muito peso quanto à validade jurídica;
  • avançada: apresenta-se através de uma sequência de caracteres, sendo mais segura que a assinatura simples, mas não tanto quanto a qualificada;
  • qualificada: tem uma maior abrangência, sendo aceita em países como China e Suíça. Contudo, deve ser validada por um terceiro, isto é, o agente de registro, que é quem confere confiabilidade. Além disso, supre todos os requisitos das demais assinaturas. 

Identificação digital e assinatura eletrônica são sinônimos?

Não, mas os dois conceitos estão relacionados. A assinatura eletrônica serve para autenticar documentos pela internet, com mais segurança, podendo ocorrer de diversas maneiras, como o tradicional login e senha do internet banking, a biometria e o token, tendo sido criada, principalmente, para facilitar a vida de pessoas e empresas.

Com a ajuda da assinatura eletrônica, é possível que dez pessoas, estando em diferentes países, assinem um mesmo documento em poucos minutos. Já a identificação digital, como já abordamos, é o conjunto de dados referentes a uma pessoa ou empresa.

Qual é a relação entre a assinatura qualificada e a Autoridade Certificadora?

Para que uma assinatura qualificada seja reconhecida, ela deve ser aprovada por uma Autoridade de Registro (AR), entidade intermediária, que faz a comunicação entre o usuário e a Autoridade Certificadora (AC).

A Autoridade de Registro deve ser licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável pelas chaves públicas do Brasil. A AR não precisa necessariamente estar vinculada a algum órgão do governo, tendo porém, de estar em conformidade com as normas do ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Brasileiras).

A Autoridade Certificadora pode ser pública ou privada, sendo subordinada a ICP-Brasil. É sua responsabilidade emitir, distribuir, atualizar, revogar e administrar os certificados. Também lhe cabe criar as chaves e assegurar que o titular delas não sofrerá fraudes, bem como a exclusividade de seu certificado digital.

Por que isso é importante para as empresas?

Em 2018, o certificado digital se tornou obrigatório em alguns casos, como em emissões de nota fiscal eletrônica e para quem é adepto do Simples Nacional, por exemplo. O mesmo vale para empresas com mais de cinco funcionários, pois o certificado serve para o recolhimento do FGTS, GFIP (Guia do Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e demais encargos trabalhistas.

Outras situações que exigem o documento é a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Caged (para companhias com mais de 20 empregados) e outras movimentações com nota fiscal, como baixar a NF de entrada. Sem mencionar a LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados), que chegou para reforçar a importância de manter os dados protegidos — assim como a importância da assinatura eletrônica.

Por que ter um Certificado Digital?

Além dos motivos pelos quais ele é essencial, vale a pena conhecer seus benefícios, não acha? Descubra algumas dessas vantagens a seguir.

Segurança

Uma vez assinado com a assinatura digital (que depende do certificado), o documento não pode ser editado. Esse bloqueio garante mais segurança para quem o assina, tornando-o mais difícil de ser acessado devido à criptografia.

Redução da burocracia

Quem decide empreender no Brasil sabe que as burocracias são desestimulantes – e o certificado digital serve como um atalho que economiza tempo. O processo de abertura de uma empresa, por exemplo, pode ser resolvido em poucas horas com o uso do certificado digital.

Redução de custos

Sua empresa acompanha o quanto é gasto em idas ao cartório para reconhecimento de firma e impressão de documentos? Se o faz, então, será mais fácil comprovar a diminuição das despesas após o certificado digital. É possível economizar nesses dois pontos e ainda proteger o meio ambiente, evitando uso de papel.

Mobilidade

A praticidade desse recurso independe de onde você está, o que representa um bônus nesse período de pandemia. O Certificado Digital pode ser instalado em mais de um computador, ou seja, trabalhando em home office, é possível continuar usando e aproveitando seus benefícios com toda a segurança.

A identificação digital é capaz de facilitar a vida das pessoas e das empresas, principalmente na rotina de trabalho. Portanto, aproveite essas vantagens para otimizar processos e promover mais proteção para os seus dados e os da sua companhia.

A AC Qualitycert é parte do Grupo Qualitycert, que concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.

Deseja saber mais sobre identidade digital e como ela pode impactar seu negócio? Entre em contato conosco!

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