Gestão de SST: Você sabia que a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é crucial para empresas de todos os setores e tamanhos? Isso se deve ao fato de que ela visa proporcionar que os trabalhadores possam realizar suas atividades em um ambiente seguro e livre de riscos à saúde.
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Embora muitas vezes seja associada a áreas específicas como engenharia e recursos humanos, a SST também impacta de forma direta o setor contábil, principalmente por causa das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que englobam a segurança dos trabalhadores.
Com a integração do eSocial, as organizações passaram a contar com um canal único para poder enviar essas informações. Com isso, agora o papel do profissional contábil está ainda mais relevante, exigindo um conhecimento aprofundado sobre SST.
Veja bem: a responsabilidade dos contadores na gestão de SST vai muito além do simples envio de informações. Isso porque eles devem estar atentos às Normas Regulamentadoras (NRs) e suas atualizações, aos prazos do eSocial, e ao cálculo correto de encargos como o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Além disso, lembre-se que uma boa gestão de SST impacta diretamente a folha de pagamento e pode proporcionar economias consideráveis para as empresas.
No conteúdo de hoje, a Qualitycert irá abordar os conceitos essenciais da SST, o papel do contador na gestão do setor e como a correta aplicação das normas auxilia a evitar riscos fiscais e legais para as empresas.
Compreender a importância da SST e suas obrigações é fundamental para que os contadores consigam ajudar seus clientes na conformidade legal e na otimização dos custos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.
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Entenda o que é a Gestão de SST?
A gestão de SST engloba uma série de medidas e práticas que procuram garantir a segurança física e a saúde mental dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho.
As práticas incluem:
- Identificação de perigos;
- Implementação de medidas preventivas;
- Monitoramento contínuo dos riscos ocupacionais.
Aqui no Brasil, a SST é regida pelas Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem diretrizes para proporcionar que os empregadores possam cumprir seus deveres relacionados à segurança no trabalho.
Essas normas são obrigatórias para todas as organizações que possuam empregados contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seja qual for o seu porte ou setor de atuação. Isso acaba incluindo desde grandes indústrias até pequenos escritórios, como por exemplo, os de contabilidade.
Tenha em mente que a não conformidade com as normas de SST pode acarretar em multas severas para a empresa, ações judiciais, e até mesmo o fechamento da organização em casos extremos.
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Entre as principais NRs podemos destacar:
- NR-7: Estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que prevê a realização de exames médicos periódicos para o monitoramento da saúde dos trabalhadores.
- NR-9: É exigido a criação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que visa a identificação e controle dos riscos no ambiente de trabalho.
- NR-12: Estabelece os requisitos para garantir a segurança na utilização de máquinas e equipamentos.
- NR-17: Foca na ergonomia, determinando os parâmetros para melhorar as condições de trabalho e prevenir doenças ocupacionais.
As normas apresentadas acima, são somente algumas das mais relevantes, e o seu cumprimento exige uma interação entre várias áreas da empresa, incluindo:
- Contabilidade;
- Recursos Humanos;
- Engenharia de Segurança e Contabilidade.
Para os profissionais contábeis, é crucial entender como essas normas afetam os cálculos de encargos trabalhistas e previdenciários, além de estarem preparados para auxiliar as empresas no envio correto dessas informações ao governo, especialmente via eSocial.
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Papel do contador na Gestão de SST
O envio das informações de Segurança e Saúde do Trabalho devem acontecer pelas empresas que prestam o serviço as empresas, isso porque a responsabilidade fica com quem realiza os laudos e os envios dos mesmos.
Caso o contador assuma a responsabilidade dos envios, ele precisa ter conhecimento para avaliar a exatidão das informações prestadas.
Embora não seja obrigatório, o contador pode exercer essa função, conforme mencionamos. Sendo assim, ressaltamos o quão importante é, o contador contar com um bom parceiro de SST, para apoiá-lo em sua demanda.
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Conformidade com o eSocial
O eSocial trouxe uma revolução na maneira como as empresas estão enviando suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo. Atualmente, os dados de SST, como acidentes de trabalho, exames médicos e treinamentos de segurança devem ser enviados por meio desse sistema. Os principais eventos de SST no eSocial incluem:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador, incluindo exames médicos;
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, que trata da exposição dos trabalhadores a riscos físicos, químicos e biológicos.
Tenha bastante atenção! Afinal, um erro no envio dessas informações pode ocasionar em multas pesadas para a empresa. Sendo assim, o contador precisa trabalhar em conjunto com o departamento de recursos humanos e os profissionais de segurança do trabalho para estabelecer que os dados estejam corretos e possam ser enviados dentro do prazo.
Cálculo de Encargos Relacionados à SST
Um dos principais pontos no qual a gestão de SST impacta o setor da contabilidade é no cálculo correto dos encargos trabalhistas e previdenciários. Dentre eles, podemos destacar:
- Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): É uma contribuição obrigatória paga pelas empresas para cobrir os custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A alíquota do SAT pode variar conforme a categoria de risco da empresa.
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP): É um multiplicador aplicado sobre a alíquota do SAT que leva em conta o histórico de acidentes de trabalho da empresa. Organizações com bons resultados em SST podem ter o FAP reduzido, estabelecendo economia nos encargos.
O contador deve estar atento ao histórico de acidentes e doenças ocupacionais da empresa para poder realizar o cálculo do FAP de forma correta. Além disso, é importante ajudar a empresa na adoção de medidas de SST que sejam capazes de reduzir o número de acidentes, com o objetivo de reduzir os encargos futuros.
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Impacto da SST no Planejamento Tributário
A gestão de SST também é capaz de influenciar de forma direta o planejamento tributário das empresas. Uma organização que investe em boas práticas de SST pode se beneficiar de reduções na alíquota do FAP, diminuindo os encargos com o SAT. Além disso, as empresas que cumprem de forma rigorosa as NRs estão menos propensas a sofrer ações trabalhistas, bem como multas. Isso acaba refletindo positivamente nas suas finanças.
Para os contadores, é crucial incluir a SST no planejamento estratégico das empresas, sempre considerando os benefícios financeiros que podem ser alcançados por meio da melhoria das condições de trabalho.
Além disso, lembre-se que as despesas com SST, como por exemplo a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a realização de treinamentos de segurança, podem ser contabilizadas e, em alguns casos, abatidas do imposto de renda da organização.
