O Diploma Digital brasileiro

Compartilhe
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

As Instituições de Ensino Superior – IES devem emitir os Diplomas para os formandos em arquivo eletrônico com assinatura ICP-Brasil, a partir de dezembro de 2021

O projeto Diploma Digital do MEC – Ministério da Educação do Governo Brasileiro teve início em 2018 e desde então foram publicadas diversas portarias regulamentando o projeto.  Foi por meio da Portaria nº 117  que  o MEC determinou o prazo de até o dia 31 de dezembro de 2021 para as Instituições de Ensino Superior – IES, públicas e privadas, estarem adequadas a legislação em torno do Diploma Digital.

O Diploma digital é gerado, emitido e armazenado inteiramente por meio digital, e é gratuito para o aluno podendo ser assinado em lotes pelas instituições. Ele é a versão eletrônica do documento acadêmico com as mesmas informações e características da versão física, assinadas pelos assinantes que representam a instituição de forma eletrônica e com certificado digital ICP-Brasil.

O arquivo digital conta com evidências, pelo recurso do uso do certificado digital ICP-Brasil, que agrega as garantias de autoria, integridade, autenticidade, qualificação, temporalidade conferindo ao Diploma Digital o caráter de irrefutabilidade. E, além disso, a emissão e armazenamento em formato digital elimina o ato de falsificação de diplomas que atualmente é um negócio clandestino altamente lucrativo e muito frequente em nosso país.

A emissão de diplomas e documentos acadêmicos serão regulamentados em ato específico do Ministério da Educação e deve atender às diretrizes de certificação digital do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, disciplinado em lei, normatizado e fixado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para garantir autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica aos documentos emitidos.

A certificação digital no processo de emissão do Diploma Digital permite que as instituições de ensino tenham mais agilidade no processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinaturas, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento.

A redução do tempo de entrega do diploma é outra vantagem do documento digital. No processo impresso, o aluno precisa esperar até seis meses para ter o documento e com o Diploma Digital, que tem a emissão e armazenamento integralmente digitais, o aluno terá acesso ao seu documento em duas semanas.

O Diploma Digital, nesse primeiro momento é obrigatório apenas para as Instituições de Ensino Superior – IES, públicas e privadas mas o Ministério da Educação pretende estender a obrigatoriedade para demais instituições de ensino.

Ao incentivar o uso de inovações tecnológicas, o Ministério da Educação promove a modernização de documentações acadêmicas, aliada às exigências da legislação educacional, e ainda evita fraudes ao reforçar a segurança para registro e emissão de diplomas digitais.

A digitalização do setor permitirá a desburocratização do processo de geração e emissão do diploma e a consequente economia de tempo e custo do serviço.

Atualmente, já é possível emitir o diploma como documento nato-digital, ou seja, aquele que adota o formato digital desde a sua origem, tendo a mesma validade jurídica do documento físico, impresso em papel.

As assinaturas com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, confere ao diploma digital sua validade jurídica.

O Diploma Digital é mais uma aplicação que reconhece e confirma a certificação digital ICP-Brasil como a tecnologia de identificação digital mais robusta para assinatura de documentos eletrônicos de longa duração.

Se você precisa emitir certificados digitais para sua instituição de ensino, entre em contato conosco.

Você pode entender tudo sobre o mercado da ICP-Brasil lendo nossos artigos. Boa leitura!

 

Com informações do site do Ministério da Educação.

 

Sobre a AC Qualitycert

A AC Qualitycert é parte do Grupo Qualitycert, que concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.

A AC Qualitycert é uma Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira habilitada a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e operar com Prestador de Serviço de Suporte para o credenciamento de Autoridades de Registro em sua infraestrutura.

 

Compartilhe
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Preencha o formulário e saiba como ser um revendedor Qualitycert

Solicite seu Certificado Digital através dos telefones
(31) 3721-1860 ou WhatsApp (31) 3166-5960

1- Certificado

2- Dispositivo

3- Período

4- Atendimento

5- Seu Certificado

*Para atendimento por videoconferência é necessário a validação biométrica por CNH ou ter registro biométrico cadastrado no PSBIO

Solicite seu Certificado Digital através dos telefones
(31) 3721-1860 ou WhatsApp (31) 3166-5960

1- Certificado

2- Dispositivo

3- Período

4- Atendimento

5- Seu Certificado

*Para atendimento por videoconferência é necessário a validação biométrica por CNH ou ter registro biométrico cadastrado no PSBIO

Solicite seu Certificado Digital através dos telefones
(31) 3317-7995 ou WhatsApp (31) 3166-5960

1- Certificado

2- Dispositivo

3- Período

4- Atendimento

5- Seu Certificado

*Para atendimento por videoconferência é necessário a validação biométrica por CNH ou ter registro biométrico cadastrado no PSBIO