O modelo ICP-Brasil

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Consolidando o Brasil como Nação Digital

“Fazer parte da Infraestrutura da ICP-Brasil como uma Autoridade Certificadora é motivo de muito orgulho para nós da AC QUALITYCERT. A ICP-Brasil é fundamental para a consolidação da nossa nação enquanto país digital. Estamos preparados para acompanhar o Brasil nessa trajetória de crescimento,” Ney Pinheiro CEO da AC QUALITYCERT

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil  foi instituída por meio da Medida Provisória 2200/2001 em 24 de agosto de 2001 e transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, além de dar outras providências. Devido ao art. 62 da Constituição, essa Medida Provisória tem força de lei.

A MP 2.200/2001 sofreu poucas alterações desde então, uma delas por exemplo, foi para atender a possibilidade da validação dos titulares serem feitas também por videoconferência.

Está tramitando no congresso um Projeto de Lei que pode vir a substituir a MP 2.200/2001 que é o Projeto de Lei nº 7.316, de 2002 que tem por objetivo modernizar a legislação. O PL 7.316/2002 visa disciplinar o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação digital no Brasil.

Essencialmente, a ICP-Brasil deve garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A ICP-Brasil não é um modelo brasileiro

A ICP-Brasil é um modelo adotado por muitos países com regulações e requisitos técnicos semelhantes entre si.

O Brasil, assim como muitos outros países, utilizou como base para sua regulação os princípios da Diretiva 1999/93/CE sobre assinatura eletrônica aprovada pelo Parlamento Europeu, em 13 de dezembro de 1999. Sendo assim, a legislação brasileira nasce em conformidade com as mais modernas legislações vigentes no mundo sobre o tema.

A vantagem do Modelo Internacional de PKI

A vantagem do Brasil adotar um modelo internacional para identificar seus cidadãos, empresas, aplicações e equipamentos é que os países que adotam a PKI – Public Key Infrastructure, em português ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas, podem estabelecer reconhecimento mútuo da identidade digital dos titulares, assim como, reconhece os documentos eletrônicos assinados como certificados digitais emitidos abaixo de cada PKI. É o caso, por exemplo, dos países que formam o bloco do Mercosul.

Isso abre importantes fronteiras nas relações internacionais seja na área comercial, acadêmica ou para o simples reconhecimento da identidade como passaportes.

Os documentos eletrônicos assinados com certificados digitais  gerados na cadeia de confiança de uma Infraestrutura de Chaves Públicas, gera evidências como nenhuma outra tecnologia gera isoladamente.

 As evidências geradas pela ICP-Brasil

As evidências produzidas com o uso dos certificados digitais ICP-Brasil são: autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade, o que garante às partes o não repúdio do ato realizado.

Essas evidências geradas pelos certificados digitais ICP-Brasil eliminam contratação de perícias técnicas, auditorias, advogados entre outras, para atuarem, em caso de litígio, em morosos processos para comprovação do caráter legal de um documento assinado com outro tipo de assinatura eletrônica que não a certificação digital ICP-Brasil que é reconhecida por lei.

A estrutura da ICP-Brasil

A ICP-Brasil é um ecossistema em que as entidades são auditadas pela entidade a qual é imediatamente subordinada estabelecendo uma cadeia de confiança que tem como fim a identificação digital inequívoca dos titulares dos certificados digitais.

Fazem parte da cadeia de confiança da ICP-Brasil as seguintes entidades.

Você pode conferir a descrição de cada ente da ICP-Brasil no artigo: O que é Infraestrutura de Chaves Públicas.

Além desses entes, a ICP-Brasil ainda coordena outros participantes da infraestrutura como fabricantes de hardwares para armazenamentos de chaves do tipo HSM, fabricantes de cartões inteligentes, leitoras de cartões e tokens e ainda, a ICP-Brasil homologa auditores externos e fabricantes de outros equipamentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais.

A ICP-Brasil é a chave para a autenticação forte e para a identificação digital da nação brasileira

De 2001, quando foi instituída a ICP-Brasil, até os dias de hoje, nenhuma outra tecnologia surgiu como alternativa viável para substituição da certificação digital para autenticação e assinatura digital com valor legal no Brasil.

A Lei no. 14.063/2020 sancionada pelo presidente do Brasil em 23 de setembro de 2020 aprova outros dois novos tipos de assinaturas eletrônicas: simples e a avançada para serem aplicadas às comunicações entes públicos.

A Lei no. 14.063/2020 nasceu como MP 983/2020 tramitou no Senado como Projeto de Lei de Conversão PLV 32/2020 destaca a assinatura qualificada – que utiliza o certificado digital ICP-Brasil – dos demais tipos de assinatura eletrônicas existentes.

A lei exige o uso dos certificados digitais ICP-Brasil para documentos de alta criticidade sendo obrigatório nos atos de transferência e de registro de bens imóveis, como a compra e venda de uma casa ou terreno, assim como na assinatura de atos normativos dos “Chefes de Poder” – ministros e governadores.

 O mercado da ICP-Brasil

Falaremos sobre o crescente mercado da ICP-Brasil – certificação e identidades digitais – em um outro artigo inteirinho dedicado a esse tema, mas vamos dar um spoiler:

É um mercado em plena expansão por conta da legislação sobre proteção e privacidade de dados – LGPD, por ações do Governo Federal em prol da digitalização e pelo amadurecimento do mercado que reconhece que o uso de tecnologia de identificação digital e criptografia impulsiona os negócios porque as operações comerciais e de prestação de serviços estão, inegavelmente, cada vez mais digitais.

Como fazer parte da ICP-Brasil?

Em nosso primeiro artigo como AC QUALITYCERT escrito pelo nosso fundador e CEO Ney Pinheiro, contamos um pouco da nossa trajetória como Autoridade Certificadora e podemos afirmar que foi um modelo vitorioso.

Iniciamos como uma Autoridade de Registro e fomos crescendo de forma orgânica. Com isso fomos investindo na expansão conforme nossa estrutura se fortalecia.

Um bom começo é entrar em contato com a gente pelo e-mail contato@acqualitycert.com.br, telefone 4020-1664 ou direto no site https://acqualitycert.com.br/ como damos início a essas atividades em que consideramos uma grande oportunidade de expansão de seus negócios.

Até o próximo artigo!

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