O que é e para que serve o certificado digital?

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O certificados digitais ICP-Brasil simplificam a vida das pessoas e das empresas, proporcionam mobilidade, celeridade e ganho de produtividade para a sociedade que está cada dia mais digital.

 

“A sociedade brasileira encontra todos os dias uma forma de simplificar a burocracia com a utilização dos certificados digitais ICP-Brasil. Imprimir, assinar, escanear e compartilhar ficou no passado.” Ney Pinheiro, CEO da AC QUALITYCERT

 

Conforme nosso artigo “A Criptografia, a Internet e a Certificação Digital, a certificação digital é uma tecnologia que visa estabelecer em meio eletrônico uma relação única, exclusiva e intransferível entre um registro eletrônico – certificado digital – e uma pessoa física ou jurídica.

Os certificados digitais são gerados por Autoridades Certificadoras como a AC Qualitycert e quando utilizados em documentos eletrônicos para assinatura agregam evidências comprobatórias que conferem ao documento o valor legal e a condição de não-repúdio. Essa assinatura digital é equivalente a uma assinatura manuscrita – de próprio punho -autenticada por um cartório.

Os certificados digitais ICP-Brasil servem para identificar as pessoas, empresas e coisas no meio eletrônico; e para cada situação é emitido um tipo específico de registro eletrônico.

Todos os certificados digitais têm a mesma estrutura de chaves pública e privada. O que difere entre os tipos de certificados são, por exemplo, os campos com informações de titularidade e os requisitos de segurança que pode variar pela finalidade, validação, emissão e armazenamento do certificado digital.

Tipos de certificados digitais ICP-Brasil

Ao todo, a ICP-Brasil conta com 12 diferentes tipos de certificados digitais, sendo 8 relacionados com assinatura digital e 4 com o sigilo que serve para criptografar.

Tipos de Certificados de Assinatura Digital

A1, A2, A3, A4, T3, T4, A CF-e-SAT e OM-BR

Tipos de Certificados de Sigilo

S1, S2, S3 e S4

A letra “A” significa que o certificado digital é para assinatura e o “S” sigilo – criptografia.

Os números apontam as escalas de requisitos de segurança, nas quais os tipos A1 e S1 estão associados à determinados requisitos e os tipos A4 e S4 aos requisitos mais rigorosos.

Certificados do tipo T3 e T4 são certificados muito específicos emitidos para os equipamentos das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs) credenciadas na ICP-Brasil.

Certificados do tipo A CF-e-SAT são emitidos, exclusivamente, para equipamentos que emitem o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e, de acordo com a regulamentação do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária.

Os Certificados OM-BR são emitidos pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para equipamentos, e é um dos primeiros certificados digitais em todo o mundo criado para atender a Internet das Coisas.

As Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil também podem emitir certificados digitais para identificação, autenticação e assinatura de equipamentos como os certificados para servidores web que entre outras aplicações são utilizados para armazenamento de sites. Esses certificados são para os protocolos de segurança TLS – Transport Layer Security, o protocolo que substituiu o SSL – Secure Sockets Layer.

E para que empresas, pessoas e coisas precisam de uma identificação digital?

A identificação digital serve para que pessoas, empresas, máquinas e aplicações possam ser identificadas no meio eletrônico por terceiros para quaisquer fins.

Tudo o que for assinado ou autenticado em meio eletrônico por um certificado digital ICP-Brasil traz embarcado fortes evidências comprobatórias reconhecidas globalmente uma vez que toda cadeia de confiança envolvida no ciclo de vida do certificado digital segue padrões internacionais técnicos e procedimentais definidos e auditados com regularidade.

As aplicações com uso do certificados digitais ICP-Brasil

Os primeiros certificados digitais ICP-Brasil foram emitidos em 2001 e as primeiras aplicações foram produzidas para o relacionamento com a Receita Federal do Brasil, primeiramente por pessoas jurídicas e depois por pessoas físicas.

Isso pode ter formado a ideia de que os certificados digitais ICP-Brasil serviam apenas para cumprir obrigações fiscais junto a órgão púbicos, mas isso é não é a realidade.

A utilização dos certificados digitais ICP-Brasil vai muito além do relacionamento fiscal, da emissão de notas fiscais, movimentação com a previdências social, entre outras.

As empresas utilizam os certificados para relacionamento comercial, assinatura de contratos e para atos administrativos que por algum motivo precisam ter evidências como autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade e não-repúdio, como por exemplo, para formalização das assembleias de acionistas de empresas de todos os portes.

Existem muitas outras aplicações que utilizam os certificados digitais ICP-Brasil tanto em instituições públicas quanto na iniciativa privada, por exemplo, todo o setor judiciário brasileiro reconhece o certificado digital ICP-Brasil como um recurso indispensável para gestão e celeridade dos processos.

Além da celeridade e gestão, o certificado digital ICP-Brasil é um grande aliado dos escritórios de advocacia no que se refere a redução de despesas e ganho de produtividade, eliminando as inúmeras idas e vindas aos tribunais para abertura e acompanhamento dos processos.

No segmento de Saúde, os certificados são utilizados pela área administrativa e por médicos, dentistas e outros profissionais de saúde para autenticação em sistemas, assinatura de procedimentos, laudos de análises clínicas e também para prescrição digital, emissão de atestados e recibos pra efeitos diversos.

Os certificados digitais ICP-Brasil aplicados na Saúde possibilitam a gestão dos procedimentos e dá a devida privacidade aos dados dos pacientes que se utilizados de forma compartilhada e em grande escala pode contribuir para detecção de epidemias e para o controle dos resultados dos tratamentos.

Os certificados digitais também são muito úteis para que as pessoas e representantes de empresas possam fazer procedimentos nos cartórios de forma remota como por exemplo compra e venda de imóveis, procurações, declarações entre outras.

O que diferencia os certificados digitais ICP-Brasil das outras formas de identificação digital?

Além da robusta estrutura de PKI – Public Key Infrastructure, em português, Infraestrutura de Chaves Públicas, sobre a qual falamos no  artigo “O que é Infraestrutura de Chaves Públicas”, as evidências geradas pelos certificado digital ICP-Brasil são imbatíveis se comparada a outras formas de assinar documentos eletrônicos, mas sobre isso, falaremos no próximo artigo.

Acompanhe nosso Blog e entenda porque a atividade da certificação digital no Brasil é um negócio promissor.

Sobre a AC Qualitycert

A AC Qualitycert é parte do Grupo Qualitycert, que concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.

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