O que significa não- repudio?

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A confiabilidade dos documentos eletrônicos é o pilar das transações sem papeis e sem deslocamentos, mas as partes envolvidas precisam ter elementos que estabeleçam a confiança e gerem fortes evidências para que o que foi formalizado não possa ser invalidado
Ney Pinheiro CEO do Grupo Qualitycert.

O termo não-repúdio é muito utilizado no universo dos certificados digitais, mas o que que significa de fato?

Para falar do não-repúdio precisamos recorrer ao conceito de assinaturas eletrônicas e digitais.

As assinaturas eletrônicas permitem que as partes assinem documentos eletrônicos, de qualquer lugar, a qualquer hora, mas para que esses documentos tenham valor legal são necessários que eles carreguem alguns requisitos para comprovação da identidade dos signatários (autoria), horário em que a as assinaturas ocorreram (carimbo do tempo) entre outras evidências como: integridade, autenticidade, qualificação e confidencialidade.

O conjunto de evidências conferem ao documento eletrônico a validade jurídica tornando-o irrefutável e, portanto, negando o repúdio a autoria das assinaturas.

As assinaturas digitais que utilizam certificados digitais ICP-Brasil são as únicas, que em nosso país são consideradas juridicamente como irrefutáveis.

A Irrefutabilidade das assinaturas qualificadas

As assinaturas eletrônicas oferecem mais comodidade do que as assinaturas tradicionais e, se feitas com a tecnologia de PKI – Public Key Infrastructure em português, Infraestrutura de Chaves Públicas, podem ser ainda mais seguras para garantir a confiabilidade e validade jurídica na hora de assinar contratos, acordos ou qualquer outro tipo de documento.

Porém, apenas as assinaturas eletrônicas que utilizam certificado digital ICP-Brasil – assinaturas digitais ou assinaturas qualificadas – tem a condição da irrefutabilidade.

Isso porque, os certificados digitais ICP-Brasil são emitidos dentro de um ecossistema de confiança que é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil.

Ecossistema de confiança

A ICP-Brasil é um mecanismo que segue conceitos internacionais de PKI. Esse mecanismo segue requisitos e padrões técnicos e regulatórios para garantir a confiabilidade e a interoperabilidade dos certificados digitais emitidos pelos entes que pertencem a essa infraestrutura de confiança.

As entidades que emitem os certificados digitais ICP-Brasil são denominadas Autoridades Certificadoras, que operam em linha com suas Autoridades de Registro, que validam as identidades dos titulares dos certificados.

Tantos as ACs quanto as ARs, precisam seguir rigorosos procedimentos operacionais no que chamamos do ciclo de vida dos certificados digitais ICP-Brasil. Todo esse ciclo de vida dos certificados digitais sofrem, periodicamente, auditorias externas que garantem que os procedimentos estão sendo seguidos de ponta a ponta.

A auditoria de processos e mesmo a existência de padrões técnicos e regulatórios inexistem em outros tipos de tecnologia de identificação digital. São as alternativas tecnológicas de assinaturas eletrônicas que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.

Desta forma, a condição de irrefutabilidade é conferida apenas à assinatura digital – qualificada.

As evidências comprobatórias de outras tecnologias alternativas aos Certificados Digitais ICP-Brasil

Outros tipos de assinaturas eletrônicas também geram evidências que indicam a autoria dos documentos assinados, porém, no caso de uma contestação judicial em relação a identidade dos signatários será necessário que seja feita a perícia técnica do documento eletrônico e das assinaturas contidas nele.

Essa perícia pode ser demorada e onerosa uma vez que advogados e peritos devem ser contratados e, adicionalmente, haverá custas processuais sendo que o ônus da prova será totalmente de responsabilidade dos autores das assinaturas

Dependendo do tipo de tecnologia, fabricante, país de origem da plataforma, tipo de armazenamento, se possui ou não carimbo do tempo, algoritmo de assinatura, período que se passou entre a assinatura do documento e a perícia, o processo pode ser inconclusivo o que nunca acontecerá com os documentos assinados com os certificados digitais ICP-Brasil.

Desta forma, a irrefutabilidade conferida a ICP-Brasil significa uma garantia real o que outras tecnologias não entregam aos usuários.

Muitas vezes ao se comparar o preço final de um certificado digital ICP-Brasil com outras alternativas, por desconhecimento sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas, alguns cometem o erro de cálculo por que nessa avaliação não computam a irrefutabilidade que traz a robustez e a segurança jurídica aos atos praticados com os certificados digitais ICP-Brasil.

Você pode entender tudo sobre o mercado da ICP-Brasil lendo nossos artigos. Boa leitura!

Sobre a AC Qualitycert

A AC Qualitycert é parte do Grupo Qualitycert, que concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.

A AC Qualitycert é uma Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira habilitada a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e operar com Prestador de Serviço de Suporte para o credenciamento de Autoridades de Registro em sua infraestrutura.

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