Portal Gov.br e tipos de identidades digitais

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“É oportuno voltarmos a falar das formas de autenticação no portal de serviços eletrônicos do Governo brasileiro porque o Gov.br completa 2 anos e evoluiu muito nesse período trazendo um novo mindset para o uso da tecnologia da identificação digital em massa.”
Ney Pinheiro CEO do Grupo Qualitycert.

O portal Gov. br

 Quando foi lançado o Gov.br apenas 2 milhões de brasileiros utilizavam serviços públicos eletrônicos, e agora, depois de dois anos, são mais de 110 milhões de usuários cadastrados. Esse número não para de crescer

Gov.Br, portal digital do governo brasileiro, atualmente – agosto de 2021 – dá acesso a mais de 3 mil serviços totalmente digitais, além de notícias e informações sobre a Administração Pública.

110 milhões de usuários utilizam os serviços todos os meses no Portal Gov.br, que por meio de autenticação tem acesso a serviços federais e também de alguns estados brasileiros, sem que a população brasileira tenha necessidade de ir presencialmente a unidades governamentais.

Lançado em agosto de 2019, o Gov.br se tornou uma das maiores plataformas de governo do mundo e desde então vem agregando novos serviços federais e estaduais e em constante aperfeiçoando dos mecanismos de segurança. Atualmente, são 4,5 mil serviços cadastrados e 3 mil serviços totalmente digitais atendendo 110 mil usuários ativos.

O portal foi idealizado com o objetivo de proporcionar uma experiência bem sucedida aos usuários dos serviços, viabilizar maior integração entre as entidades governamentais diminuir a necessidade de deslocamentos e comparecimento presencial aos órgãos públicos, e garantir mais eficiência na prestação de serviços ao cidadão.

A necessidade do isolamento social por conta da pandemia do Coronavírus que teve início em fevereiro de 2020 aqui no Brasil contribuiu para a adesão em massa parte dos brasileiros.

Autenticação com eIDs

O Governo Federal estabeleceu os níveis Ouro, Prata e Bronze para acesso, assinaturas e autenticações eletrônicas baseado na Lei nº 14.063, de setembro de 2020[i] que instituiu no Brasil o uso de assinaturas eletrônicas e que em seguida –  novembro/2020 –  teve seu art. 5º complementado por meio do  Decreto 10.543/2020.  Justamente esse Decreto que tratou dos níveis de assinaturas eletrônicas em interações com o ente público.  E é sobre isso que vamos tratar nesse artigo.

Tipos de eIDs utilizadas no Gov.br

Os três tipos de eIDs – identidades eletrônicas – são de fácil compreensão para o público em geral.

Identidade Digital Bronze – Com esse nível de eID é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas.

Identidade Digital Prata – São acessos por meio de conta e senha dos bancos integrados à plataforma.

E a Identidade Digital Ouro – Identifica no aplicativo Meu Gov.br todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e registrada no aplicativo Meu Gov.br. Essas pessoas já têm o nível Ouro além dos titulares de certificados digitais ICP-Brasil.

As identidades Prata ou Ouro permitem ao usuário fazer a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à autoria, incluindo as interações eletrônicas entre os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo. Na prática, por exemplo, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já é automaticamente os níveis Prata e Ouro.

O que é eID?

eID é o acrônimo de identidade eletrônica – que pode ser representada  de diversas formas.

As eIDs são mecanismos eletrônicos utilizados para autenticação de acesso, assinaturas de documentos eletrônicos na forma, por exemplo, de senhas alfanuméricas geralmente associada ao “nome”; biometria que pode ser das digitais, voz, face e a comportamental, como a forma de escrever ou assinar seu nome; token OTP – um token de senha descartável e a assinatura digital ou qualificada como são classificadas as assinaturas produzidas por meio de certificados digitais.

Então, assinatura eletrônica é todo mecanismo utilizado para identificar, pessoas, empresas, equipamentos e softwares no meio eletrônico e isso inclui a assinatura qualificada ou digital.

Tipos de assinaturas geradas por cada tipo de eIDs no Portal Gov.br

Para efeitos desta Lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:

eID  Assinatura Gerada Característica
Bronze Assinatura Eletrônica Simples a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário
a que permite identificar o seu signatário
Prata Assinatura Eletrônica Avançada a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil
utiliza outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características
é associada ao signatário de maneira unívoca
Ouro Assinatura Eletrônica Qualificada utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo
está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável
a que utiliza certificado digital ICP-Brasil, nos termos do § 1º do art. 10 da MP 2.200-2

A assinatura simples e a avançada de alguma forma ameaçam a assinatura digital?

De forma alguma!

Os 3 tipos de eIDs e as respectivas assinaturas que elas geram caracterizam o nível de confiança exigida para cada tipo de ação onde serão aplicadas. A criticidade da ação é o que determina o tipo de assinatura eletrônica que será necessária para representar, no meio eletrônico, a manifestação de vontade de seu titular.

A assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade uma vez que os certificados digitais ICP-Brasil são emitidos em uma robusta infraestrutura de chaves públicas, que por meio de regulação específica determina requisitos e padrões técnicos o que inexiste nas outras eIDs e suas respectivas assinaturas eletrônicas geradas.

Os diferenciais técnicos e normativos das assinaturas qualificadas dão a esse tipo de assinatura a irrefutabilidade dos atos assinados. Isso significa que o que foi assinado dessa forma garante aos signatários que sua assinatura é legal, e caso haja algum tipo de litígio relacionado a validade da assinatura, o ônus da prova recairá para a parte reclamante.

Múltiplos fatores de autenticação

Entretanto, é muito importante ressaltar que as autenticações e assinaturas realizadas com as assinaturas simples e avançadas, também, agrupam outros tipos de autenticações de forma a confirmar a identidade dos usuários. Essas autenticações podem por exemplo utilizar, um código de confirmação por e-mail ou SMS, a combinação de dados biográficos e biométricos e até mesmo a obrigação do usuário ter que se apresentar fisicamente em algum lugar para validar de sua identidade.

Um bom exemplo é o INSS. Alguns serviços podem ser solicitados com assinatura simples ou avançada, mas dependendo dos atos o beneficiário precisa fazer prova de vida, via aplicativo, e até mesmo em alguns atos o beneficiário precisa se apresentar pessoalmente a um local físico como é o caso do primeiro recebimento da aposentadoria que o aposentado precisa ir até um dos bancos indicados, presencialmente, para apresentação de documentos e assinar alguns dos termos de uso por meio de assinatura manuscrita em papel.

Então, tudo é muito bem calculado para facilitar ao máximo o acesso à informações e serviços eletrônicos por parte dos brasileiros resguardando a segurança das informações pessoais e com mecanismos para mitigar as fraudes.

Nada muda em relação as assinaturas digitais que utilizam certificados digitais ICP-Brasil.  Continua sendo a tecnologia mais robusta para assinatura de atos críticos e de longa duração. Isso é indiscutível!

O Portal Gov.br é um impulsionador da tecnologia de identificação digital e de assinatura de documentos eletrônicos e em seus dois anos de lançamento trouxe muitos benefícios a população brasileira e promove o uso da tecnologia de assinaturas eletrônicas e digitais.

Você pode entender tudo sobre o mercado da ICP-Brasil lendo nossos artigos. Boa leitura!

Sobre a AC Qualitycert

A AC Qualitycert é parte do Grupo Qualitycert, que concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.

A AC Qualitycert é uma Autoridade Certificadora credenciada a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira habilitada a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e operar com Prestador de Serviço de Suporte para o credenciamento de Autoridades de Registro em sua infraestrutura.


[i] A Lei nº 14.063, de setembro de 2020 que instituiu no Brasil o uso de assinaturas eletrônicas em interações entre órgão públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde alterou outras três leis que tratam sobre tema: Lei nº 9.096/95, Lei 5.991/73, e a MP 2.200-2/2001.

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