Tudo sobre o e-CNPJ – o Certificado Digital para pessoas jurídicas

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Como já vimos aqui em nosso blog, os Certificados Digitais para assinatura são conhecidos como “tipo A”. E entre esse grupo de Certificados está o e-CNPJ, que é um dos mais emitidos no Brasil. Dito isso, vamos descobrir tudo sobre esse Certificado Digital ICP-Brasil?

Já sabemos que a rotina das pessoas mudou muito nesses últimos anos, seja por conta das novas tecnologias, ou por causa de acontecimentos macro ambientais que impactam o mundo todo. E, essa mudança não poderia ser diferente no dia a dia das pessoas nas empresas.

Graças aos avanços tecnológicos, várias tarefas burocráticas se tornaram mais simples. O Certificado Digital e-CNPJ é uma ferramenta importantíssima nessa mudança.

O e-CNPJ é o Certificado Digital ICP-Brasil para que pessoas jurídicas possam se identificar digitalmente. Ele é como se fosse o próprio documento do representante legal da empresa no meio eletrônico. Mas não é apenas isso!

Neste texto vamos responder as seguintes questões:

  1. Qual tipo de Certificado é o e-CNPJ?
  2. Quais são os principais usos desse Certificado Digital?
  3. Uma assinatura com e-CNPJ possuí validade jurídica?
  4. Como emitir um e-CNPJ?

  1. Qual tipo de Certificado é o e-CNPJ?

Já falamos aqui em nosso blog sobre os principais tipos de Certificado Digital ICP Brasil. No texto contamos sobre os Certificados Digitais do tipo A que tem a funcionalidade de assinatura digital e autenticação em sistemas eletrônicos.

O e-CNPJ, assim como o e-CPF (leia tudo sobre esse outro Certificado clicando aqui), é um Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A e qualquer documento assinado digitalmente com esse tipo de Certificado tem sua integridade confirmada.

  1. Quais os principais usos desse Certificado Digital?

O principal uso do e-CNPJ é assinar qualquer tipo de documento digital com validade jurídica – por exemplo: assinar documentos de imóveis em nome da empresa, novos contratos com fornecedores ou clientes e até mesmo uma nova contração.

Além desse uso, o Certificado Digital para pessoas jurídicas também permite que você, como representante legal da empresa, se autentique perante a Receita Federal do Brasil e outros órgãos do governo. Também serve para assinar notas fiscais eletrônicas, pagar tributos, facilitar transações bancárias.

O envio de documentos e dados previdenciários e trabalhistas aos órgãos responsáveis também é possível com o Certificado Digital ICP-Brasil e-CNPJ.

Ou seja, esse Certificado é extremamente importante para qualquer empresa e o dono ou responsável legal deve sempre estar com ele em mãos, cuidando para que não caia em mãos erradas.

  1. Uma assinatura com e-CNPJ possui validade jurídica?

Como já citamos anteriormente, esse Certificado Digital assina qualquer documento eletrônico com validade jurídica, então sim, uma assinatura com e-CNPJ possui validade jurídica.

Essa validade jurídica é exatamente a mesma de um documento impresso, assinado manualmente e autenticado em um cartório. E é embasada pela criação da ICP-Brasil em 2001, que você pode ler sobre esse assunto clicando aqui.

  1. Como emitir um e-CNPJ?

O e-CPF e o e-CNPJ possuem opções similares com diferentes níveis de segurança, diferentes mídia e validades distintas.

Por ser um Certificado do tipo A, o e-CNPJ é disponibilizado em dois níveis de segurança: A1 e A3.

O A1 é emitido em um arquivo que pode ser armazenado em diversos dispositivos como: computador, tablet, smartphone, token, smartcard ou na nuvem. Nesse nível de segurança, existe a possibilidade de gerar cópias de segurança do seu arquivo e possui a validade de 1 ano, precisando ser renovado após esse período.

A emissão do Certificado e-CNPJ A3 é feita em alguma mídia criptográfica, como um smartcard, um token, um Hardware Security Module (HSM) e na nuvem.

Como o A3 é emitido direto na mídia criptográfica ele não pode ser copiado ou instalado em outro dispositivo – por isso sua validade pode ser de até 5 anos.

Para emitir um Certificado Digital ICP-Brasil e-CNPJ você deve:

  1. Solicitar a compra em uma Autoridade Certificadora ou de Registro;
  2. Agendar a conferência e validação dos documentos, que pode ser presencial ou via videoconferência;
  3. Aguardar a emissão do Certificado pela Autoridade Certificadora Qualitycert.

Para emitir o e-CNPJ da sua empresa você precisa apresentar documentações da empresa e do representante legal.

Da empresa:

  • Documentos de constituição – Estatuto, Contrato Social, Requerimento de empresário ou Certidão de Microempreendedor Individual no caso de MEI;
  • Alterações contratuais (se houver);
  • Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ impresso a no máximo um dia antes da validação presencial.

Dos representantes legais:

  • Dois documentos diferentes de identificação;
  • RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM, entre outros;
  • CPF do titular;
  • Comprovante de endereço emitido há, no máximo, três meses, em nome do titular do certificado.

Agora que você já sabe tudo sobre o Certificado Digital ICP-Brasil para pessoas jurídicas, que tal emitir o seu com a QUALITYCERT?

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Sobre a Qualitycert

A Qualitycert concentra diversas empresas de tecnologia e identificação digital. Nossa sólida estrutura nos permite atuar em diversos segmentos com relevância e eficiência, atendendo a vários perfis de pessoas físicas e jurídicas.

Somos credenciados a ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira habilitada para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e para operar como Prestador de Serviço de Suporte para o credenciamento de Autoridades de Registro em sua infraestrutura.

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