Em outros textos de nosso blog apresentamos os principais tipos de Certificado Digital ICP-Brasil, bem como os dois Certificados mais emitidos, que são o e-CPF e o e-CNPJ. Antes de partirmos para outro assunto que envolve essa tecnologia precisamos falar de um terceiro Certificado, o NF-e. Você já ouviu falar?
Antes de aprofundar nesse tema, destacamos que o NF-e também é do tipo A, ou seja, um Certificado Digital para assinatura.
O NF-e é o Certificado Digital ICP-Brasil para que pessoas jurídicas possam se assinar documentos fiscais digitalmente. É importante dizer, também, que esse Certificado é diferente do e-CNPJ, e falaremos sobre isso a seguir!
Neste texto vamos responder as seguintes questões:
- Qual tipo de Certificado é o NF-e?
- Quais são os principais usos desse Certificado Digital?
- Como emitir um NF-e?
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Qual tipo de Certificado é o NF-e?
Já falamos aqui em nosso blog sobre os principais tipos de Certificado Digital ICP Brasil. No texto contamos sobre Os Certificados Digitais do tipo A que tem a funcionalidade de assinatura digital e autenticação em sistemas eletrônicos.
O NF-e, assim como o e-CPF (leia tudo sobre esse outro Certificado clicando aqui) e o e-CNPJ, é um Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A e qualquer documento assinado digitalmente com esse tipo de Certificado tem sua integridade confirmada.
No caso do NF-e ele é válido somente para documentos fiscais.
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Quais os principais usos desse Certificado Digital?
O principal uso do NF-e é emitir e assinar notas fiscais eletrônicas de vários tipos (Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, etc.) e conhecimentos de transporte.
Apesar de o Certificado Digital ICP-Brasil e-CNPJ também ser usado para fins fiscais, a principal diferença é que o titular do NF-e não precisa ser o representante legal da empresa na Receita Federal. Possibilitando, assim, que o empresário nomeie um responsável pela emissão das notas fiscais sem compartilhar seu e-CNPJ.
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Como emitir um NF-e?
A emissão do Certificado Digital ICP-Brasil NF-e é muito similar a do e-CNPJ.
Por ser um Certificado do tipo A, o NF-e é disponibilizado em dois níveis de segurança: A1 e A3.
O A1 é emitido em um arquivo que pode ser armazenado em diversos dispositivos como: computador, tablet, smartphone, token, smartcard ou na nuvem. Nesse nível de segurança, existe a possibilidade de gerar cópias de segurança do seu arquivo e possui a validade de 1 ano, precisando ser renovado após esse período.
A emissão do Certificado NF-e A3 é feita em alguma mídia criptográfica, como um smartcard, um token, um Hardware Security Module (HSM) e na nuvem.
Como o A3 é emitido direto na mídia criptográfica ele não pode ser copiado ou instalado em outro dispositivo – por isso sua validade pode ser de até 5 anos.
Para emitir um Certificado Digital ICP-Brasil NF-e você deve:
- Solicitar a compra em uma Autoridade Certificadora ou de Registro;
- Agendar a conferência dos documentos, que pode ser presencial ou via videoconferência;
- Aguardar a emissão do Certificado pela Autoridade.
Para emitir um NF-e você precisa apresentar documentações da empresa e do representante legal.
Da empresa:
- Documentos de constituição – Estatuto, Contrato Social, Requerimento de empresário ou Certidão de Microempreendedor Individual no caso de MEI;
- Alterações contratuais (se houver);
- Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
- Cartão CNPJ impresso a no máximo um dia antes da validação presencial.
Dos representantes legais:
- Dois documentos diferentes de identificação;
- RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM, entre outros;
- CPF do titular;
- Comprovante de endereço emitido há, no máximo, três meses, em nome do titular do certificado.
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