A digitalização dos serviços públicos no Brasil proporcionou diversos benefícios, como por exemplo:
- Agilidade;
- Redução de burocracias;
- Facilitação do acesso a obrigações fiscais e jurídicas.
No entanto, com a ampliação desses canais digitais, também aumentou o número de fraudes e tentativas de acesso indevido a informações sigilosas de empresas e contribuintes.
Certificado Digital e Segurança da Informação: Como proteger dados em tempos de vazamento
Para mitigar esses riscos, o Certificado Digital se tornou um dos principais mecanismos de proteção e validação de identidade em ambientes virtuais, sobretudo nos portais do governo. Ele proporciona que somente pessoas devidamente autorizadas possam acessar, assinar ou transmitir os dados com validade jurídica e segurança.
No conteúdo de hoje, a Qualitycert irá mostrar como o Certificado Digital atua como barreira contra fraudes, quais portais exigem esse recurso, quais são os riscos evitados com sua utilização e como os contadores e empresários podem se proteger melhor nesse ambiente digital cada vez mais exigente. Vamos lá!? Boa leitura.
O que é o Certificado Digital
Os certificados digitais são versões eletrônicas do CNPJ e do CPF, com validade jurídica. Na prática, eles são como arquivos digitais que o usuário instala no computador e, assim, pode utilizar para poder comprovar sua identidade. A própria existência do certificado funciona como uma assinatura em um documento impresso.
Assim como as assinaturas precisam ser reconhecidas em cartório, vale ressaltar que os certificados digitais precisam ser emitidos por empresas certificadas pela Receita Federal. Além disso, é indispensável que você comprove sua identidade para emitir o certificado digital. Após isso, você deve protegê-lo muito bem, para evitar a utilização indevida.
A importância do Certificado Digital na declaração do Imposto de Renda
A infraestrutura de um certificado digital é baseada em tecnologia de criptografia, que assegura a autenticidade e a integridade dos dados que são trocados em ambiente eletrônico. E o que isso significa? Que as informações assinadas ou enviadas utilizando um certificado digital não podem ser alteradas ou forjadas, proporcionando, assim, confiabilidade e segurança.
Existem diferentes tipos de certificados digitais, sendo os mais comuns deles, o A1 e o A3:
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- Certificado A1: É armazenado em software, pode ser instalado diretamente nos computadores ou servidores. Ele possui validade de um ano e é mais prático para quem precisa utilizá-lo em diferentes dispositivos.
- Certificado A3: É armazenado em um hardware (cartão ou token), possui validade de até três anos. Ele é considerado mais seguro por estar fisicamente protegido contra acessos não autorizados.
Lembre-se que esses certificados são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs), que são entidades confiáveis autorizadas pelo governo para gerar, validar e revogar certificados digitais.
Assim como as assinaturas precisam ser reconhecidas em cartório, vale ressaltar que os certificados digitais precisam ser emitidos por empresas certificadas pela Receita Federal. Além disso, é indispensável que você comprove sua identidade para emitir o certificado digital. Após isso, você deve protegê-lo muito bem, para evitar a utilização indevida.
Principais portais do governo que exigem o Certificado Digital
Vários sistemas governamentais exigem a utilização do Certificado Digital como forma obrigatória de autenticação para organizações e escritórios contábeis. Isso acontece não somente por exigência legal, mas para garantir a segurança das informações transmitidas.
Entre os principais portais que exigem o uso do certificado, podemos destacar:
- e-CAC (Receita Federal): Acesso ao histórico fiscal, geração de DARFs, consulta de situação fiscal e envio de declarações como DCTFWeb, ECF, EFD-Reinf;
- Conectividade Social (Caixa): Gestão do FGTS, envio de informações do eSocial e outras obrigações trabalhistas;
- Sefaz (Secretarias da Fazenda): Emissão e consulta de NF-e, CT-e, manifestos e cadastros estaduais;
- Junta Comercial e Gov.br Empresas: Autenticação para registro digital de atos societários;
- eSocial: Envio de informações trabalhistas e previdenciárias com validade legal;
- Simples Nacional (PGDAS-D): Geração e envio de declarações e guias;
- Prefeituras e Tribunais de Justiça: Emissão de notas fiscais de serviço, peticionamentos eletrônicos e alvarás.
O impacto da Certificação Digital na implementação de smart contracts para contadores
Quais fraudes são comuns em ambientes governamentais digitais?
Com o avanço das plataformas públicas digitais, aumentaram também as tentativas de golpes envolvendo acessos indevidos. Podemos destacar alguns exemplos comuns:
- Acesso por ex-funcionários: Quando as senhas não são alteradas depois do desligamento e o acesso permanece ativo;
- Phishing e e-mails falsos: Que imitam as notificações da Receita ou da Caixa para induzir cliques em links maliciosos;
- Utilização indevida de procurações eletrônicas: Quando existe falha no controle e cancelamento das autorizações concedidas a terceiros;
- Falsificação de identidade digital: Uma tentativa de se passar por representantes legais para envio ou retirada de informações fiscais;
- Transmissão de declarações por terceiros não autorizados.
As ações listadas acima, quando bem-sucedidas, podem resultar em prejuízos financeiros, multas, exclusão de regimes tributários e até mesmo sanções administrativas por parte da Receita Federal.
Protegendo dados sensíveis dos clientes com Certificação Digital
Como o Certificado Digital impede esses riscos
A utilização do certificado digital protege as organizações e escritórios de todas essas ameaças, uma vez que:
- Autentica de maneira única e intransferível quem está acessando o sistema: Só quem possui o certificado (e a senha ou token de uso) pode entrar no portal;
- Substitui o uso de senhas vulneráveis: Ao invés de login com CPF e senha simples, o certificado exige uma validação criptografada;
- Impede a falsificação de assinaturas digitais: Cada certificado é exclusivo, criptografado e vinculado a uma identidade legal validada;
- Permite rastrear o responsável por cada operação: Criando um histórico seguro de acessos e transmissões.
Dessa maneira, o certificado se torna um escudo contra fraudes, protegendo tanto os dados do cliente quanto a integridade do escritório que os representa.
Certificado Digital como ferramenta de compliance para contadores
A importância da orientação ao cliente e o papel do contador
Vários empresários ainda não entenderam o papel do certificado digital na sua operação. Por isso, cabe ao contador assumir o papel de orientador e consultor, mostrando:
- Por que o certificado é obrigatório em diversos processos?;
- Quais riscos o cliente corre ao negligenciar o uso seguro?;
- Como o contador pode gerenciar prazos, renovar certificados e reduzir o risco de multas?;
- Quais modelos de certificado são mais indicados para cada perfil de empresa?.
O escritório que assume esse papel irá gerar valor, reforçar a confiança do cliente e fortalecer sua atuação como parceiro estratégico no cumprimento das obrigações legais.
O papel do contador no processo de obtenção do Certificado Digital para pequenas empresas
