Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está transformando a maneira como as empresas, os profissionais e os órgãos públicos vem lidando com dados pessoais. No setor contábil e empresarial, no qual o acesso a informações sensíveis é cotidiano, a LGPD impôs novos desafios, e também destacou o valor de tecnologias que proporcionam segurança, rastreabilidade e conformidade legal.
Certificado Digital e Segurança da Informação: Como proteger dados em tempos de vazamento
Entre essas tecnologias, o Certificado Digital ocupa um papel estratégico. Afinal, ele garante a autenticidade, integridade e sigilo das operações digitais, sendo crucial para que organizações e escritórios cumpram as exigências da lei.
No conteúdo de hoje, a Qualitycert irá te mostrar como a LGPD impacta diretamente na utilização do Certificado Digital, quais responsabilidades ela impõe aos contadores e empresários e como aplicar boas práticas para garantir conformidade e segurança jurídica. Vamos lá!? Boa leitura.
Como o Certificado Digital impede fraudes em acessos aos portais do governo
O que diz a LGPD sobre segurança e tratamento de dados
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, exigindo que as empresas passem a adotar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou destruição.
A lei define que:
- Todo dado pessoal precisa ser tratado com base legal clara (consentimento, obrigação legal, execução de contrato etc.);
- O titular dos dados precisa ter acesso, controle e transparência sobre o que é realizado com suas informações;
- Organizações e profissionais são responsáveis por adotar práticas seguras de armazenamento e transmissão de dados.
Neste cenário, a utilização do Certificado Digital passa a ser um instrumento crucial para garantir segurança, autenticidade e rastreabilidade.
Boas práticas de segurança digital para contadores e empresários
Como o Certificado Digital contribui para a conformidade com a LGPD
O Certificado Digital atua diretamente em três frentes cruciais da LGPD, são elas:
- Autenticidade: Garante que somente as pessoas autorizadas tenham acesso aos dados e sistemas;
- Integridade: Protege os dados contra alterações indevidas no momento da transmissão ou assinatura;
- Rastreabilidade: Possibilita identificar quem acessou ou assinou determinado documento, e quando fez isso.
Certificação Digital como ferramenta de compliance para contadores
Com isso, o certificado disponibiliza os princípios da LGPD, sobretudo naquilo que diz respeito à segurança da informação, prestação de contas (accountability) e governança de dados.
Aplicações práticas da LGPD com Certificação Digital
Profissionais contábeis e empresários já utilizam os certificados digitais em várias situações que, atualmente, precisam estar adequadas à LGPD, veja alguns exemplos:
- Acesso ao e-CAC, Conectividade Social, eSocial e sistemas da Sefaz;
- Armazenamento de documentos assinados digitalmente com dados pessoais;
- Assinatura de contratos digitais com fornecedores, clientes e colaboradores;
- Compartilhamento de relatórios e obrigações contábeis por meio digital;
- Transmissão de declarações fiscais com dados sensíveis dos clientes.
Em todas essas ocasiões, a certificação digital evita acessos indevidos, reforça a conformidade legal e protege o escritório e o cliente contra possíveis sanções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Protegendo os dados sensíveis dos clientes com Certificação Digital
Responsabilidades do contador e do empresário como controladores ou operadores de dados
A LGPD estabelece que:
- O controlador é quem define o que será feito com os dados;
- O operador é quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Na prática, os escritórios contábeis podem ser controladores (de dados internos) e operadores (dos dados de seus clientes). Isso impõe algumas responsabilidades, veja quais são:
- Garantir que o tratamento seja feito com base legal válida;
- Registrar operações, acessos e consentimentos;
- Adotar tecnologias seguras, como a certificação digital;
- Informar o titular em caso de incidente de segurança;
- Atender solicitações de acesso, exclusão ou correção de dados.
O não cumprimento dessas obrigações pode ocasionar advertências, multas e até bloqueio do banco de dados.
Certificado Digital e Contabilidade 4.0: O futuro da profissão
Boas práticas para integrar a LGPD e o uso do Certificado Digital
Para proporcionar a conformidade, os contadores e empresários precisam adotar uma série de práticas que envolvem tecnologia e gestão, veja só:
- Utilize certificados em nuvem com autenticação forte e controle de acesso por perfil;
- Crie políticas internas de utilização e renovação de certificados;
- Treine a equipe sobre o uso correto dos certificados e o impacto da LGPD;
- Evite o compartilhamento de certificados entre seus colaboradores;
- Registre os acessos, assinaturas e transmissões realizadas com os certificados;
- Mantenha um inventário atualizado dos certificados em uso.
Essas ações diminuem os riscos, melhoram o controle e mostram à ANPD que a organização atua com responsabilidade sobre os dados sob sua custódia.
Certificado Digital em Blockchain: Oportunidades para contadores na era digital
A Qualitycert apoia escritórios na adaptação à LGPD
A Qualitycert é uma das maiores autoridades certificadoras do Brasil e atua de maneira direta na construção de soluções seguras e alinhadas à LGPD. Entre os diferenciais para os contadores e empresários podemos destacar:
- Emissão de certificados por videoconferência, com rastreabilidade e validação segura;
- Modelos em nuvem com gestão centralizada de acessos e permissões;
- Suporte técnico especializado para estruturação de ambientes digitais seguros;
- Alertas de validade, renovação e auditoria de uso dos certificados.
Conclusão
A LGPD trouxe uma nova realidade para a gestão de dados pessoais no Brasil. E nisso, os contadores e empresários estão entre os principais agentes responsáveis por garantir que esses dados sejam tratados com segurança, legalidade e transparência.
Nesse contexto, o Certificado Digital deixa de ser somente uma exigência técnica para se tornar um aliado jurídico e estratégico. Ele proporciona a integridade das operações digitais, evita fraudes e contribui diretamente para a conformidade com a lei.
Através de boas práticas de gestão, uma utilização consciente da tecnologia e apoio de parceiros especializados como a Qualitycert, se torna possível transformar a LGPD não em uma barreira, mas em uma oportunidade para reforçar a confiança, a segurança e a reputação do seu negócio.
